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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
vítima, adequado ao que auferiria se não fosse a lesão correspondente ao grau de incapacidade, e adequado a repor a perda sofrida. 2. Isto implica tomar em linha de conta ... incapacidade permanente para a sua profissão habitual, com um quantum doloris de grau 4 (numa escala de 1 a 7), dano estético de grau 4, défice permanente de integridade físico
Relator: SÓNIA MOURA
biológico consubstancia um dano pessoal e corporal, pois traduz-se numa lesão na saúde, física e psíquica, pelo que se mostra suscetível de compensação, ou seja, tem uma dimensão não ... vertente patrimonial. 4. Na apreciação da dimensão patrimonial do dano biológico atende-se à incapacidade genérica, apurada por referência à Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil
Relator: PAULO CORREIA
completar 63 anos de idade, apresenta, como consequência do acidente, um grau de incapacidade de 8 pontos, encontrava-se reformada aquando do acidente, auferindo a esse título, juntamente com outros ... situação clínica 11 sessões de fisioterapia e bem assim tratamentos de medicina física e de reabilitação; ficou com as seguintes mazelas: “- Ráquis: escoliose acentuada dorso-lombar; Toráx: dor referida
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A uma perda de ganho efetiva equivale, para efeitos de indemnização
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - Quando se trata de indemnizar a perda da capacidade de ganho