TRG
2224/17.2T8BRG.G1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
material desejado ou à realização de algo que proporcione satisfação, destarte minorando os sofrimentos. IV – O Acórdão do S.T.J. n.º 4/2002 (publicado no D.R., série
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
material desejado ou à realização de algo que proporcione satisfação, destarte minorando os sofrimentos. IV – O Acórdão do S.T.J. n.º 4/2002 (publicado no D.R., série
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração