806/17.1T8BRG.G1

Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

I- A indemnização por danos não patrimoniais deverá constituir uma efetiva e

• PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
• DANO BIOLÓGICO
• DANO NÃO PATRIMONIAL
• FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO