2 resultados

1. TRE2017-07-13citado por 1

   773/07.0TBALR.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   1 - Os critérios a adotar para fixação do quantum indemnizatório atinente ao

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
2. TRG2023-02-02

   1678/18.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO