2 resultados

1. TRE2025-10-16

   3137/22.1T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. A limitação funcional em que se consubstancia o denominado dano

   • DANO BIOLÓGICO
   • DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • EQUIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2024-05-02

   5632/20.8T8BRG.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil

   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS