TRGcitado por 2
2050/12.5TJVNF.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
casos em que os factos dados como provados e não provados assentaram em elementos probatórios subtraídos ao princípio da livre apreciação da prova, independentemente da impugnação que desses factos seja ... feita pelos recorrentes, detetado pelo tribunal superior que aquela matéria dada como provada e/ou não provada viola regras de direito probatório, essa Instância Superior (após observância do princípio do contraditório