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1. TRC2026-06-24só sumário

   198/17.9GATND.C3

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1. São pressupostos da aplicação do mecanismo da perda alargada de bens

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PERDA AMPLIADA DE BENS
2. TRC2015-11-18

   535/13.5JACBR.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos

   • FURTO QUALIFICADO
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • PERDA AMPLIADA DE BENS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO PRESTADO EM INQUÉRITO
   • RECONHECIMENTO DE BENS