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114/13.7TARMR.E1
Relator: ISABEL DUARTE
crime de dano por como mero proprietário de um imóvel confinante com o da ofendida ter provocado a esta danos com a destruição, reiterada, de um muro, e nos presentes
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Relator: ISABEL DUARTE
crime de dano por como mero proprietário de um imóvel confinante com o da ofendida ter provocado a esta danos com a destruição, reiterada, de um muro, e nos presentes
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem
Relator: CLEMENTE LIMA
I – O estatuto do assistente é dinâmico e reversível, pelo que o
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – A audiência e a sentença são fases distintas do julgamento em
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A ratificação da a Convenção relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão