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  1. TRE

    236/14.7TALLE-B.E1

    Relator: CLEMENTE LIMA

    estatuto do assistente é dinâmico e reversível, pelo que o despacho que admite determinada pessoa a intervir nos autos em tal qualidade apenas faz caso julgado rebus sic stantibus ... outra seguradora, e daí o crédito resultante dos prejuízos causados pela conduta imputada aos arguidos no referido processo crime, por virtude de um seguro, foi transmitido para essa outra seguradora