565/24.1T8FND.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

I – O CIRE contém dois artigos sobre o valor da causa - qualquer

• PER
• VALOR DA CAUSA
• CRÉDITOS FISCAIS E DA SEGURANÇA SOCIAL
• INDISPONIBILIDADE
• VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE NORMAS APLICÁVEIS AO CONTEÚDO
• HOMOLOGAÇÃO