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1. TRG2017-04-04citado por 3

   3380/13.4TJVNF.G3

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - As medidas de recuperação a contemplar no Plano de Insolvência ou

   • PER
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • TERCEIROS GARANTES DA OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR
   • EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO PERANTE TERCEIROS
2. TRG2016-09-15

   307/15.2T8PRG.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. O Per não pode afectar a existência e o montante dos

   • PER
   • CREDORES
   • DIREITOS
3. TRC2016-07-06

   741/16.0T8LRA-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Em sede de PER, o juiz pode recusar, oficiosamente, a homologação

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
4. TRC2016-04-07

   1655/14.4T8LRA.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A competência material, como pressuposto processual, afere-se nos termos em

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • PER
   • AÇÃO DE NULIDADE DO ACORDO
   • POR SIMULAÇÃO