4 resultados

1. TRG2023-04-27

   7339/21.0T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Entende-se por causa prejudicial aquela onde se discute e pretende

   • PER
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DE GERENTE
2. TRC2017-07-12

   3582/16.1T8LRA-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A melhor interpretação a extrair da previsão legal do art.º

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • ENTREGA JUDICIAL
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
3. TRG2017-03-09

   3038/14.7T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. Ao processo especial de revitalização, como processo especial que é devem ser

   • CIRE
   • PER
   • INCUMPRIMENTO DO PLANO
4. TRC2016-10-18

   745/16.3T8VIS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – No CIRE não existe norma que discipline a matéria da classificação

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • CRÉDITO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS