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1. TRC2024-09-24só sumário

   200/24.8T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Invocando o credor/recorrente (locador financeiro, com reserva de propriedade) que o

   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • SITUAÇÃO MENOS FAVORÁVEL PARA O CREDOR
   • LOCADOR FINANCEIRO
   • JUÍZO DE PROGNOSE COMPARATIVA
2. TRC2018-12-19

   100/18.0T8SEI.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   Ao Processo Especial de Revitalização ( PER) e ao Processo Especial para Acordo

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PEAP
   • PLANO
   • HOMOLOGAÇÃO
3. TRG2017-06-22

   4389/15.9T8VNF.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - Aos prazos para reclamar e impugnar não é aplicada qualquer dilação

   • PER
   • PRAZO
   • DILAÇÃO
4. TRG2016-12-15

   1051/16.9T8GMR.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Resulta do disposto nos artºs 30º, nºs 2 e 3 e

   • PER
   • CRÉDITO FISCAL
   • HOMOLOGAÇÃO
5. TRC2016-09-13

   499/15.0T8SEI-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Encontrando-se em causa o desrespeito de normas imperativas, a homologação

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • CRÉDITOS FISCAIS
   • NORMAS IMPERATIVAS
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
6. TRC2016-06-14

   4023/15.7T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.Ao processo de revitalização, enquanto processo especial, aplicar-se-ão, em primeiro

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • LEGITIMIDADE