3 resultados

1. TRG2018-02-15citado por 1

   1065/14.3TJVNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Quando o acto impugnado seja oneroso, aos requisitos gerais da impugnação

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • AVALISTA
   • PER
2. TRG2021-01-21

   1446/20.3T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Aos créditos vencidos após o despacho que procedeu à nomeação do

   • PER
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CRÉDITOS LABORAIS
3. TRG2017-02-02

   5405/16.2T8VNF-A.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - É de admitir o recurso a novo processo especial de revitalização

   • PER
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • NOVO PROCESSO