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1. TRG2018-02-15citado por 1

   1065/14.3TJVNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Quando o acto impugnado seja oneroso, aos requisitos gerais da impugnação

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • AVALISTA
   • PER
2. TRG2023-03-30

   6797/22.0T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Perante um requerimento de apresentação a PER, não incumbe ao juiz

   • PER
   • REQUISITOS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRG2022-10-27

   86/21.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Há falta de causa de pedir quando não são alegados os

   • INEPTIDÃO
   • FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • CASO JULGADO
   • PER
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • DEVER DE COLABORAÇÃO
4. TRC2017-09-26

   4986/16.5T8VIS-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Por princípio, o PER deve ser enviado ao tribunal, para homologação

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PRAZO DAS NEGOCIAÇÕES
   • PRECLUSÃO