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1. TRC2025-05-13só sumário

   565/24.1T8FND.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O CIRE contém dois artigos sobre o valor da causa - qualquer

   • PER
   • VALOR DA CAUSA
   • CRÉDITOS FISCAIS E DA SEGURANÇA SOCIAL
   • INDISPONIBILIDADE
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE NORMAS APLICÁVEIS AO CONTEÚDO
   • HOMOLOGAÇÃO
2. TRC2024-09-24só sumário

   200/24.8T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Invocando o credor/recorrente (locador financeiro, com reserva de propriedade) que o

   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • SITUAÇÃO MENOS FAVORÁVEL PARA O CREDOR
   • LOCADOR FINANCEIRO
   • JUÍZO DE PROGNOSE COMPARATIVA
3. TRG2022-11-30

   6028/21.0T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - No âmbito do processo especial de revitalização (PER), após a votação

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS CONTRA-ALEGAÇÕES
   • PER
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • RECUSA
   • REQUISITOS
4. TRC2017-03-07

   2044/16.1T8VIS.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.-No âmbito do processo especial de revitalização ( PER), o plano de

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • NEGOCIAÇÃO
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
5. TRG2016-05-02

   5180/15.8T8VNF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O Processo Especial de Revitalização (PER) é um processo voluntário, genuinamente

   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • RECLAMAÇÃO