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Relator: LUÍS JARDIM
diferenciados, isto é, diferentes, para mais, daqueles que estão presentes em qualquer relação laboral. 2. A complexidade técnica acima do normal resultará, não da singularidade ou multiplicidade, ou sequer ... aferida em função das qualificações que as normas que regem a atividade contratada efetivamente exigem. Se assim não fosse, muito fácil se tornaria tornear as regras atinentes à duração
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O período experimental serve para que as partes se conheçam
Relator: PAULA DO PAÇO
I. A nulidade da sentença prevista na primeira parte da alínea c
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) A unidade económica para efeitos de transmissão a que alude o
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O art. 113.º, n.º 1, do Código do Trabalho
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I – Nos termos do n.º 4 do
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – A discordância sobre a brevidade da argumentação jurídica quanto à aplicação
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública
Relator: ANTERO VEIGA
Constituirá abuso de direito o seu exercício de modo a ofender de
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A discordância da parte relativamente à decisão de facto proferida pelo
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
O período experimental é uma fase inicial do contrato de trabalho e
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Durante o período experimental, quer o empregador, quer o trabalhador, não
Relator: MOISÉS SILVA
i) não constitui abuso de direito nem violação do princípio da boa