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1. TRC2025-04-10só sumário

   1826/24.5T8FIG.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   Ainda que se admitisse que a prestadora de atividade foi admitida como

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • BOLSA MENSAL COMPLEMENTAR
   • DENÚNCIA LÍCITA
2. TRE2023-09-14

   271/22.1T8SNS.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O art. 113.º, n.º 1, do Código do Trabalho

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • SUSPENSÃO
3. TRE2009-11-24

   832/08.1TTSTB.E1

   Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO

   1. Para efeitos de contagem do período experimental, constitui excepção à regra

   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
   • ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL