TREcitado por 4
471/12.2EAPRT.E1
Relator: JOÃO AMARO
I - As “perícias” efetuadas às máquinas de jogo em análise não são
5 resultados
Relator: JOÃO AMARO
I - As “perícias” efetuadas às máquinas de jogo em análise não são
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A falta de indicação do grau de pureza – no caso da
Relator: RENATO BARROSO
I – Aquele que requerer a realização de perícia sobre a sua personalidade
Relator: ELISABETE VALENTE
Os peritos nomeados em tribunal, não extravasam o âmbito da perícia, quando
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. As perícias médico-forenses realizadas em sede de inquérito podem e