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1. TRE2017-02-07citado por 2

   1286/15.1PBFAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O emprego da locução «pode» no texto da norma do n

   • ROUBO
   • IMPUTABILIDADE/INIMPUTABILIDADE DA ARGUIDA
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2022-10-13

   3374/21.6T8FAR-B.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- Em sede de jurisdição voluntária, o juiz só admite as provas

   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE DA INSTÂNCIA
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
3. TRE2020-11-10

   4048/17.8T9PTM.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   Não resultando minimamente evidenciado que a arguida não tivesse consentido na realização

   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
   • CONSENTIMENTO
   • INQUÉRITO CRIMINAL
4. TRE2020-01-21

   248/12.5TAELV-D.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Para que o tribunal possa determinar a realização de perícia psiquiátrica

   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
5. TRE2019-06-04

   248/12.5TAELV-C.E1.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Para a declaração de inimputabilidade (e a dúvida sobre a imputabilidade

   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
6. TRE2018-11-22

   11/17.7PESTR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - A falta de realização da perícia psiquiátrica ao arguido, por este

   • FURTO
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA