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1. TRG2020-01-23citado por 1

   1846/12.2BVCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O relatório pericial não consubstancia matéria de “facto”, mas o documento

   • PERÍCIA
   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
2. TRE2016-03-08

   334/11.9GABNV.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de

   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVES POR NEGLIGÊNCIA
   • DANO CORPORAL
   • PERÍCIA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO