TRG
2087/24.1T8BCL.G1-A
Relator: LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADE
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Relator: LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADE
I Em ação de divórcio sem consentimento do outro cônjuge, em que
Relator: LÍGIA VENADE
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1. Na fixação provisória da pensão de alimentos não está em causa
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Os alimentos deverão ser satisfeitos mediante a entrega de uma quantia
Relator: LUÍS CRAVO
I – A lei nº 122/2015, de 1 de setembro, clarificou que a
Relator: PAULO REIS
I- A inclusão de uma cláusula de atualização do montante das prestações
Relator: ANTÓNIO PENHA
I- Com a criação do novo n.º 2 do art. 1905º
Relator: HIGINA CASTELO
I. Nada obsta a que, no mesmo incidente de alteração da regulação