4 resultados

1. TRG2025-11-04

   2902/24.0T8BCL-E.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA
   • REGIME DE VISITAS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
2. TRE2025-10-30

   454/23.7T8CSC-D.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   O artigo 1906.º do Código Civil não tem, nem podia ter

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
3. TRG2021-05-06

   1112/03.4TMBRG-D.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): Tendo a filha atingido a maioridade mas estando a

   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • ALTERAÇÃO
   • MAIORIDADE
   • SUBSÍDIO
4. TRG2017-11-02

   1676/16.2T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO PENHA

   I- Com a criação do novo n.º 2 do art. 1905º

   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS NÃO CESSA QUANDO SE ATINGE A MAIORIDADE
   • ALIMENTOS SÃO DEVIDOS ATÉ CONCLUSÃO DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO OU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • ÓNUS DA PROVA DA SITUAÇÃO DE CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • CLÁUSULA DE RAZOABILIDADE PREVISTA NOS ARTIGOS 1880º E 1905º N.º 2 DO C. CIVIL