10 resultados nos descritores e sumários · 70 no texto integral
Relator: GREGÓRIO JESUS
arresto depende, essencialmente, da verificação cumulativa de dois requisitos: 1) da probabilidade da existência do direito de crédito; 2) e da existência de justo receio de perda da garantia patrimonial
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – O auto de penhora deve ser elaborado após a realização desta
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
É manifesta a falta de fundamento da oposição mediante embargos de terceiro
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. O incidente de oposição à penhora pressupõe que tenham sido penhorados
Relator: Álvaro Dantas
1. A citação pessoal pode revestir a forma de remessa ao citando
Relator: GIL ROQUE
valor manifestamenie inferior ao valor real desses imóveis. III - A má fé enquanto requisito subjectivo da impugnação pauliana, significa a consciência do prejuízo que com o acto causa ao credor ... valor manifestamenie inferior ao valor real desses imóveis. III - A má fé enquanto requisito subjectivo da impugnação pauliana, significa a consciência do prejuízo que com o acto causa ao credor
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
caso julgado, como decorre do disposto nos artigos 580.º [conceito], 581.º [requisitos], 619.º [valor da sentença transitada em julgado], 620.º [caso julgado formal], 621.º [alcance
Relator: ALCIDES RODRIGUES
744º do CPC). V - Não logrando provar este último requisito (ou seja, que não recebeu da herança outros bens além dos indicados ou, se tendo recebido mais, que os outros
Relator: ALBERTINA PEDROSO.
crédito a que alude o citado artigo 752.º do CPC é um requisito para que a penhora recaia sobre outros bens dos executados, logo, tem que ser prévio
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
arcar com as consequências de tal omissão, vendo improceder, por carência de demonstração de requisito exigido por lei, a substituição da penhora. V - Atento os termos em que está desenhado