8 resultados nos descritores e sumários · 82 no texto integral
Relator: JOSÉ AMARAL
exista sobre eles), ou seja, o valor por que previsivelmente serão vendidos a qualquer interessado. V) Se este for desproporcionalmente maior que o exequendo (e acréscimos legais), a penhora deverá ... limitada aos suficientes e levantada quanto aos excessivos. VI) Interessa, pois, o seu valor venal ou de mercado, normalmente inferior ao de aquisição, como decorre das regras da normalidade perceptíveis
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
igualdade com os cônjuges. II - O exequente, credor do cônjuge executado, é tão só interessado no resultado da partilha ou um interessado indirecto. III - Se o exequente se quiser opôr
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
integral do crédito (ou agravamento dessa impossibilidade), impendendo sobre o devedor e o terceiro interessado na manutenção do acto o ónus da prova de que o obrigado possui bens penhoráveis
Relator: PAULO AMARAL
provisório da penhora, não é automática. II- Depende de ser pedida por algum dos interessados e da ponderação que se deva fazer a respeito das razões da provisoriedade do registo
Relator: GREGÓRIO JESUS
Mercado (AIM) que corre no Infarmed. V – Após a recepção do requerimento do interessado, o Infarmed averigua a regularidade da apresentação desse requerimento, podendo solicitar que sejam fornecidos elementos
Relator: SÍLVIA PIRES
prazo do arrendamento, o montante da renda e quaisquer outras circunstâncias que possam interessar à execução. IX - Não tendo efectuado qualquer declaração, prevê
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
observância de formalidade omitida ou eliminação de acto irregularmente praticado. II—As pessoas interessadas que podem arguir as irregularidades emergentes da publicidade da venda são os proponentes, o executado
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
não afastam em termos excessivos ou desrazoáveis o acesso ao direito por qualquer dos interessados