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1. TRC2013-03-21citado por 1

   249/12.3TBGRD.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Concorrendo sobre o produto da venda de um bem móvel integrante

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO LABORAL
   • CRÉDITO
   • GARANTIA
   • PENHOR
2. TRC2015-03-10

   2558/12.2TLRA-C. C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. O artº 204 nº 2 da Lei 110/2009 determina a prevalência

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • PENHOR
   • HIPOTECA
   • CREDITO LABORAL
3. TRC2012-12-11

   241/11.5TBNLS-B.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Os créditos da segurança social por contribuições, quotizações e respectivos juros

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • PENHOR
4. TRC2011-01-25

   897/06.0TBOBR-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A validade da constituição e a eficácia do penhor sobre coisa

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO CRÉDITOS
   • PENHOR
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL