TCONSTsó sumário
85-0172
Relator: MESSIAS BENTO
grave violação dos deveres inerentes, ou, então, quando o funcionario se revele incapaz ou indigno de exercer o cargo, ou haja perdido a confiança geral necessaria ao exercicio da função
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Relator: MESSIAS BENTO
grave violação dos deveres inerentes, ou, então, quando o funcionario se revele incapaz ou indigno de exercer o cargo, ou haja perdido a confiança geral necessaria ao exercicio da função
Relator: TERESA COIMBRA
1. A expressão caloteira dirigida a uma pessoa a quem não sejam