TCONSTsó sumário
94-0372
Relator: MESSIAS BENTO
I - A norma que se contem na alinea d) do n. 3
12 resultados
Relator: MESSIAS BENTO
I - A norma que se contem na alinea d) do n. 3
Relator: RIBEIRO MENDES
I - A contrariedade do direito ordinario anterior a Constituição, implica o desaparecimento
Relator: JORGE GONÇALVES
1. A desobediência a que a alínea b) n.º1 do artigo
Relator: JORGE DIAS
1.- Atenta a natureza de uma pena ou sanção, o condenado tem
Relator: PAULO GUERRA
1. A escolha da pena principal de prisão em detrimento da multa
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A pena de multa tem de representar uma censura suficiente do
Relator: TERESA COIMBRA
1. A expressão caloteira dirigida a uma pessoa a quem não sejam
Relator: JOÃO AMARO
I - À semelhança da estrutura sancionatória estabelecida para as pessoas físicas no
Relator: EDUARDO MARTINS
1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. O regime de permanência na habitação nas penas de substituição privativas
Relator: GABRIEL CATARINO
1. Na individualização judicial da pena, o juiz deve atender a diversos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A norma do artigo 40.º do CP condensa em três