3 resultados

1. TRC2010-09-22

   68/08.1TALSA.C1

   Relator: EDUARDO MARTINS

   1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita

   • PROVA
   • LIVRE APRECIAÇÃO
   • TRIBUNAL DE RECURSO
   • PENAS
   • SUSPENSÃO
   • DEVERES
2. TRC2009-04-22

   179/08.3 GCPMS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. O regime de permanência na habitação nas penas de substituição privativas

   • PENAS
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • MOMENTO PARA DECIDIR DA APLICAÇÃO
3. TRC2008-11-19

   162/06.3 GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. A norma do artigo 40.º do CP condensa em três

   • PENAS
   • APLICAÇÃO