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Relator: CARLOS BARREIRA
suspensa na sua execução. III – Portanto, a comparação dos regimes processa-se ante realidades distintas onde o favor libertatis assume notoriamente carácter de privilégio: uma pena suspensa é mais favorável
Relator: TOMÉ BRANCO
crime que o arguido praticou no período da suspensão ser de natureza distinta do crime cometido nos autos que deram origem ao presente recurso e, embora se trate de crimes ... havendo ainda que atentar em que as penas aplicada são diferentes: pois no outro processo, o arguido foi condenado em pena de prisão que lhe foi substituída por multa
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. O dever de pagar impostos e o de pagar salários não
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – A suspensão da execução da pena de prisão é revogada sempre
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – A finalidade politico-criminal que a lei visa com o instituto
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. A possibilidade que agora é concedida pela lei de, após o
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Em momento de avaliação da eventual possibilidade de revogação da suspensão
Relator: FÁTIMA FURTADO
I - No âmbito do conhecimento superveniente de crimes, as penas parcelares de
Relator: ALICE SANTOS
As penas de prisão suspensas não têm um prazo de prescrição autónomo
Relator: FERNANDO CHAVES
1.- Ainda que no conjunto das penas parcelares a que um arguido
Relator: JORGE JACOB
1-Não se pode extrapolar indiscriminadamente da obrigação de audição do condenado
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – As penas de prisão aplicadas em medida não superior a cinco