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379/11.9GAVNO.C1
Relator: ISABEL VALONGO
I - As designadas “conversas informais” dos arguidos com agentes policiais, ainda que
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Relator: ISABEL VALONGO
I - As designadas “conversas informais” dos arguidos com agentes policiais, ainda que
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Quando a dosimetria das penas principal e acessória não é fixada de
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Perante penas de multa fixadas originariamente, por opção em alternativa à pena
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Não havendo nenhuma norma no CP que regule os termos em que
Relator: EDGAR VALENTE
I Ponderando as circunstâncias previstas no art.º 71.º, n.º
Relator: CRISTINA BRANCO
1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar
Relator: ARTUR VARGUES
I - Pressuposto material da atenuação da pena é a acentuada diminuição da
Relator: ARTUR VARGUES
Ponderando o consignado nos artigos 40º, nº 1 e 70º, do Código
Relator: ALICE SANTOS
1. Na situação em que uma pena inicial de prisão é substituída