Parecer n.º 70/1967

Relator: TINOCO DE FARIA

Geral de Aposentações, vitima de um acidente de serviço que lhe determinou uma incapacidade parcial permanente compativel com o exercicio da função e que nesta continua, não tem direito

• PENA DISCIPLINAR
• ACIDENTE EM SERVIÇO
• FUNCIONÁRIO PÚBLICO
• PENA DE INACTIVIDADE
• INDEMNIZAÇÃO