TCASsó sumário
00420-A/97
Relator: J. Madeira Santos
vencimento é causadora de dano moral configurável como «de difícil reparação», se puser em risco a satisfação de necessidades pessoais elementares. II - No juízo a fazer acerca da presença desse ... risco, há que ponderar a existência e o quantitativo de outros rendimentos em face dos gastos previsíveis, não se desprezando a possibilidade de alteração do padrão das despesas habituais