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1. TRG2015-04-13

   1/12.6PFGMR.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) Tendo o arguido, pela sua conduta, revelado não merecer um anterior

   • PENA DE CURTA DURAÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • FORMA
   • CUMPRIMENTO
   • ACORDO