2 resultados

1. TRC2008-10-22citado por 45

   1121/03.3TACBR.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I.- O recurso da matéria de facto impõe que o recorrente cumpra

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • REJEIÇÃO
   • PENA ÚNICA
2. TRE2020-10-06

   46/19.5PAPTM.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   - A aplicação do regime especial para jovens e, consequentemente, da atenuação especial

   • REGIME ESPECIAL PARA JOVENS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • PENA ÚNICA
   • PLURIOCASIONALIDADE