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Relator: JORGE JACOB
sentença é composta por três partes distintas, a saber, o relatório, a fundamentação e o dispositivo, cumprindo cada uma delas uma função pré-determinada: a) A função do relatório consiste ... identificação e delimitação do âmbito do processo; b) Na fundamentação, o tribunal fixa a matéria de facto e discute, decidindo-as, todas as questões jurídicas que em torno dela
Relator: AUSENDA GONÇALVES
meios de prova indicados nas conclusões e a determinação da sua relevância para a distinta decisão proposta, bem como a indicação concreta das passagens da gravação. V – Ainda ... acto por ele perpetrado foi o facto que, adequadamente, despoletou a cadeia ou processo causal do efeito por todos esses factores desencadeado e, efectivamente, produzido. VI – Para o preenchimento
Relator: JORGE BISPO
deslocado ao local por três vezes, bem como, em duas ocasiões distintas, ameaçar a integridade física da ofendida e de outros rapazes com quem a mesma se quisesse ... factos provados, e arquivamento em caso de dispensa de pena ou suspensão provisória do processo, não devem ter qualquer peso especial na medida da pena por não se verificar
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Nos crimes contra a honra, tal como acontece em muitos outros
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
O cumprimento da injunção de proibição de conduzir veículos com motor, aplicada
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A reapreciação da prova, por erro de julgamento, é ouvir as
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de
Relator: TERESA COIMBRA
1. Os crimes de trato sucessivo não estão previstos na lei. Tal
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O recorrente que pretenda impugnar amplamente a decisão sobre a matéria
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) O crime de insolvência dolosa concretiza-se em qualquer das ações
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
Inexiste um qualquer prazo autónomo de prescrição para a pena suspensa, distinto
Relator: PEDRO LIMA
I – A legitimidade processual do assistente não lhe permite solicitar em recurso
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - O crime de peculato por titular de cargo político (art.º
Relator: JORGE BISPO
I) - Ao regular a questão da aprovação de modelo dos instrumentos de
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1 - As condutas que violam o mesmo bem jurídico devem ser juridicamente
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Apesar de na enunciação da fundamentação fáctica da sentença criticada neste
Relator: MÁRIO SILVA
1- O MP carece de interesse em agir ao pretender o agravamento