PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 660/1943
Relator: CANCELA DE ABREU
Não estando o recorrente, como nos parece ter demonstrado, abrangido pelo disposto
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Relator: CANCELA DE ABREU
Não estando o recorrente, como nos parece ter demonstrado, abrangido pelo disposto
Relator: ANA BARATA BRITO
I. A lei (n.º 57/1998 e, depois, a n.º 37/2015
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: ANSELMO LOPES
I) O preceituado no artº 165º, nº 1 do C.P. Penal vale
Relator: NUNO GARCIA
A “procura” do agente do crime de violência doméstica levada a cabo
Relator: TERESA COIMBRA
1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza
Relator: MÁRIO SILVA
1- O MP carece de interesse em agir ao pretender o agravamento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e
Relator: FERNANDA PALMA
A libertação a meio da pena de uma pessoa que praticou tráfico
Relator: GIBERTO DA CUNHA
A al. c) do art. 125º do Código Penal deve ser interpretada
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – De acordo com o que já se concluiu no Parecer
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – Dispõe nº 1, do artigo 141º do C. da Estrada (redacção
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Face ao prescrito nos §§ 3º e 4º do art.º 126º
Relator: LUCAS COELHO
1. O direito de greve reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º
Relator: SOUTO DE MOURA
Senhor Conselheiro Procurador-Geral da República, Excelência: I A Direcção de Serviços