23 resultados nos descritores e sumários · 65 no texto integral
Relator: AUSENDA GONÇALVES
indicação, meramente exemplificativa, de alguns índices que poderão revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que o tipo se refere. Por especialmente censuráveis deve entender-se as circunstâncias ... agente em relação a uma determinação normal de acordo com os valores; e por especial perversidade tem-se em vista uma atitude profundamente rejeitável, no sentido de ter sido determinada
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
provados ou absolutamente credíveis, admitindo-se que excepcionalmente baste um só indício pelo seu especial valor e, por outro lado, deve assentar na racionalidade da inferência obtida de maneira ... documento e detenção de arma proibida. XXI – «São finalidades exclusivamente preventivas, de prevenção especial e de prevenção geral, não finalidades de compensação da culpa, que justificam (e impõem) a preferência
Relator: INÁCIO MONTEIRO
consente. XII - E entre esses limites, satisfazem-se quanto possível, as necessidades de prevenção especial positiva ou de socialização
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
34/87, 16/7) está para com o crime comum de peculato, numa relação de especialidade. 2 - Daí, que as respetivas previsões sejam diversas. 3 - O crime de peculato previsto ... efeito e pelo contrário, a mesma é benéfica às necessidades de prevenção especial positiva por parte do mesmo, pelo que deve manter
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
está em execução, obriga a ponderar a actuação a desenvolver tendo em vista, em especial, a tempestiva substituição das “pré-contrapartidas fictícias”, ou seja, a apresentação e prestação de novas
Relator: NUNO GARCIA
pois, a sua conduta, atingindo a vítima sempre em zonas vitais e criadoras de especial perigo para a vida. É uma forma de actuação a merecer especial censura que deve ... instância. Nuna outra prespectiva, há que considerar que a necessidade de prevenção especial revela-se também algo acentuada, relevando, como fator de agravação, a ausência de sentido crítico do arguido
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
I.A circunstância de o ofendido ter ido a casa das arguidas tirar
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1- Não existem obstáculos constitucionais ou legais à assinatura, por Portugal, do
Relator: AUSENDA GONÇALVES
essencialidade probatória dela se revele, segundo um critério de necessidade ponderado pela especial natureza dos conhecimentos em causa, todavia, no caso, mesmo que, porventura, fosse de admitir a verificação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
elevadas exigências de prevenção geral –, resultando dos autos que o recorrente não evidencia qualquer especial “conexão” com a pretensão punitiva do Estado, a qual se esgotou no culminar do exercício ... possível formular o juízo de que o agente manifestou desprezo, desejo de humilhar, ou especial desconsideração pela vítima
Relator: EDGAR VALENTE
circunstância de existirem fortes razões de prevenção especial (e de prevenção geral), sendo de sublinhar a atitude de essencial insensibilidade do ora recorrente face à pena reclusiva correspondente a crime
Relator: JORGE BISPO
dispensa de pena ou suspensão provisória do processo, não devem ter qualquer peso especial na medida da pena por não se verificar a anterioridade de uma solene censura penal
Relator: AUSENDA GONÇALVES
adequados ao acesso que, precisamente, se encontrava obstaculizado «com fechadura ou qualquer outro dispositivo especialmente adequado à sua segurança», circunstância que, obviamente, não se preencheu neste caso
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
faziam sentir inculcam, sem margem para dúvida, que a arguida violou o especial dever de cuidado que sobre si recaía de adequar a velocidade ao estado do tempo (chovia
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
R.G.I.T. IV) - A falta deste pagamento integral impede, também nestes casos, a atenuação especial da pena, nos termos do disposto no art.º 22º/2 R.G.I.T. V) - No caso dos autos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
conformou. VIII – Embora só seja punível o facto praticado com negligência nos casos especialmente previstos na lei, como preceitua o art. 13º do C. Penal, dispõe o art. 18º deste
Relator: VASQUES OSÓRIO
vista do direito penal substantivo, trata-se aqui de uma sanção de índole especial penal a que não está ligada a censura ético-jurídica da pena nem a correspondente comprovação
Relator: ORLANDO GONÇALVES
conclusão do tribunal por um prognóstico favorável ( à luz de considerações exclusivas de prevenção especial de socialização) , se a ela se opuserem as finalidades da punição nomeadamente considerações de prevenção
Relator: ESTELITA MENDONÇA
pessoa colectiva, são manifestamente diversas. IX – Enquanto com a 1ª se visa a prevenção especial, através de uma actuação directa sobre o agente da infracção para que futuro não pratique
Relator: JOÃO TRINDADE
substituição, quando a execução da prisão se revele, do ponto de vista da prevenção especial de socialização, necessária, ou, em todo o caso provavelmente mais conveniente do que essas penas