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1. TRG2017-09-11citado por 2

   1744/16.0JAPRT.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O recorrente que pretenda impugnar amplamente a decisão sobre a matéria

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • FRIEZA DE ÂNIMO
   • MOTIVO TORPE
   • PENA
2. TRG2019-02-11citado por 1

   7/16.6GTVCT.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA NEGLIGENTE
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA PERICIAL
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PENA
3. TRG2017-06-19

   644/15,6PBBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • DOLO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA