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1. TRG2021-04-12citado por 1

   366/11.7TAPTL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) O crime de insolvência dolosa concretiza-se em qualquer das ações

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA
2. TRG2020-03-09

   344/16.0GCVNF.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) A perda do controlo do veículo ao descrever uma curva, o

   • HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • ACIDENTE ESTRADAL
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
   • ERRO NOTÓRIO
   • NÃO REENVIO
   • PENA
3. TRG2016-11-07

   72/15.3GAVFL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PENA