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Relator: AUSENDA GONÇALVES
regime previsto na Lei 45/2004 de 19/8, tendente a avaliar o nexo de causalidade entre o traumatismo e o dano, o recorrente poderia ter reagido contra o respectivo relatório ... observar o dever de cuidado e de prever o resultado e o concreto processo causal, apreciada subjectivamente, i. é, em função das faculdades ou qualidades que lhe assistem
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
trajectória, sem perigo de despiste e embate, violação que foi a directamente causal do embate. VIII) Agiu pois com negligência inconsciente (artigo 15, alínea b) do C.Penal), tendo incorrido
Relator: AUSENDA GONÇALVES
acto por ele perpetrado foi o facto que, adequadamente, despoletou a cadeia ou processo causal do efeito por todos esses factores desencadeado e, efectivamente, produzido. VI – Para o preenchimento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
objectivos do tipo legal, exige que o mesmo preveja o resultado e a relação causal e tenha vontade de concretizar essa acção, bastando-se, no que respeita ao dolo eventual
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O recorrente que pretenda impugnar amplamente a decisão sobre a matéria
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) O crime de insolvência dolosa concretiza-se em qualquer das ações
Relator: EDUARDO MARTINS
1. Na violação da obrigação de alimentos sendo um crime contra a
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - O crime de peculato por titular de cargo político (art.º
Relator: TERESA COIMBRA
1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – De acordo com o que já se concluiu no Parecer