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  1. TRG

    8637/15.7T8VNF-W.G1

    Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

    necessário que o pedido reconvencional tenha a mesma causa de pedir (ou parte da mesma causa de pedir), que serve de suporte ao pedido da ação, como ocorre ... contrato, o qual também pode ser invocado pelo réu para sustentar uma diversa pretensão dirigida contra o autor. II- Poderá ainda emergir do ato ou facto jurídico que serve