07792/11

Relator: TERESA DE SOUSA

Recorrente está, tal como o outro contra-interessado, numa situação paralela à da Entidade Demandada e em litisconsórcio necessário passivo com esta (cfr. arts. 10º, nº 1 e 57º, ambos

• RECURSO JURISDICIONAL
• LEGITIMIDADE
• PEDIDOS AUTÓNOMOS DO CONTRA-INTERESSADO