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Relator: ELISABETE VALENTE
rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo recorrente quando não refere quais os factos que impugna e o que pretende ver consagrado. II- Numa interpretação ... experiência. IV - O negócio simulado é nulo e assim as transferências patrimoniais, porque jamais verdadeiramente desejadas pelas partes, não se operarão juridicamente. V – Podendo a nulidade do contrato ser matéria
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A acção judicial de divisão de coisa comum segue a forma
Relator: CRISTINA NEVES
I – Deduzida oposição no âmbito de um procedimento de injunção com vista
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Existe interesse em serem discutidas e decididas no processo de
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
Na ação de reivindicação em que a Ré formulou pedido reconvencional, pelo
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A responsabilidade civil do advogado pode resultar quer da violação da
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. A forma e o conteúdo do requerimento de injunção são os
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
Numa ação especial de divisão de coisa comum é admissível o pedido
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Na ação especial de divisão de coisa comum, ainda que inexista litígio
Relator: MANUEL BARGADO
Na ação especial de divisão de coisa comum, não discutindo as partes
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – É admissível, à luz do disposto nos artigos 556.º, n
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A admissibilidade da dedução de reconvenção depende da verificação de um
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- A admissibilidade da reconvenção pressupõe a verificação de requisitos formais, ou
Relator: RUI BARREIROS
Pedido reconvencional de divórcio com base na separação de facto. Prejudicialidade do
Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES
analisar de novo o peticionado na presente ação. Invocando a existência de um portão (facto que foi dado como provado no processo 473/2012), o Demandante pretende novamente que os Demandados ... propriedade (o que foi julgado improcedente no processo 473/2012), o que se conclui pelo facto de destarte peticionar a condenação dos Demandados na entrega da chave/duplicado. Ora, tal é suficiente