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1. TRE2010-03-03citado por 4

   1957/09.1TBLLE.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Embora os AUJ, não tenham força obrigatória, é comummente aceite, que

   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
   • FORÇA DOS ACÓRDÃOS UNIFORMIZADORES DE JURISPRUDÊNCIA
2. TRE2010-03-03citado por 2

   221/09.0TBSRP.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Embora os AUJ, não tenham força obrigatória, é comummente aceite, que

   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
   • PROVEITO COMUM DO CASAL
3. TRE2010-03-03citado por 2

   1010/08.5TBSLV.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Embora os AUJ, não tenham força obrigatória, é comummente aceite, que

   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
   • FORÇA DOS ACÓRDÃOS UNIFORMIZADORES DE JURISPRUDÊNCIA