3984/18.9T8BRG.G1

Relator: VERA SOTTOMAYOR

I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos

• NULIDADE DA SENTENÇA
• PEDIDO GENÉRICO
• VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
• VIOLAÇÃO DO DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
• ASSÉDIO