TRG
4292/18.0T8VNF-D.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
615º do CPC, mas em que o vício é expressa ou implicitamente (neste caso, por ser suscetível de influir no exame ou na decisão da causa) cominado pela ... recurso ou, caso o processo não admita recurso ordinário, a reclamação. 5- O pedido de exoneração do passivo restante nunca pode ser formulado pelo devedor/insolvente após o termo da assembleia