TCASsó sumário
10379/13
Relator: SOFIA DAVID
autor tinha direito. II – Na fundamentação da decisão deve o tribunal discriminar os factos que julga provados e não provados e indicar, interpretar e aplicar as normas jurídicas correspondentes. Deve
3 resultados
Relator: SOFIA DAVID
autor tinha direito. II – Na fundamentação da decisão deve o tribunal discriminar os factos que julga provados e não provados e indicar, interpretar e aplicar as normas jurídicas correspondentes. Deve
Relator: ROSÁLIA CUNHA
De acordo com o art. 485º do CPC, só há lugar a
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1