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1. TCAS2013-10-24só sumário

   10379/13

   Relator: SOFIA DAVID

   fundamentação da decisão deve o tribunal discriminar os factos que julga provados e não provados e indicar, interpretar e aplicar as normas jurídicas correspondentes. Deve aquela fundamentação exteriorizar ainda

   • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
   • ARTIGO 102º, N.º 5, DO CPTA
   • NULIDADE DECISÓRIA
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS
   • CLAREZA DE REDACÇÃO
   • PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS
2. TRG2026-07-13

   1429/13.0TBGMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   De acordo com o art. 485º do CPC, só há lugar a

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS
   • OBSCURIDADE
   • CONTRADIÇÃO
   • DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DAS CONCLUSÕES
3. TRG2021-04-22

   4292/18.0T8VNF-D.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1

   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • PEDIDO DE EXONERAÇÃO
   • PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS
   • NULIDADES