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1. TRC2026-01-27

   1125/25.5YLPRT-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O Procedimento Especial de Despejo é um meio procedimental destinado a

   • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
   • PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • JUNÇÃO DO COMPROVATIVO DE APOIO JUDICIÁRIO
   • TÍTULO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
   • PRAZO DE OPOSIÇÃO
2. TRE2024-04-23

   394/23.0T8RMR-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O pedido de apoio judiciário é extensivo a todos os processos

   • PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • PODERES DO JUIZ
3. TRE2018-04-12

   1811/13.1TBPTM-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1 - Em processo pendente, deduzido pela executada pedido de apoio judiciário na

   • PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
   • PRAZO PARA PRATICAR ACTO PROCESSUAL